Lei Complementar 107/2022 |
24/03/22 |
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Ementa: Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.
Ementa: Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.
Lei Complementar 106/2022 |
11/03/22 |
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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Lei Complementar 105/2022 |
16/02/22 |
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Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.
Lei Complementar 104/2022 |
07/01/22 |
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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Complementar 103/2022 |
01/01/22 |
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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências.
Lei Complementar 102/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 – Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009.
Ementa: Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 – Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009.
Lei Complementar 101/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências.
Lei Complementar 100/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências.
Lei Complementar 99/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências.
Lei Complementar 98/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências.
Lei Complementar 97/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências.
Lei Complementar 96/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Disciplina os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no âmbito do Município de Caucaia.
Ementa: Disciplina os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no âmbito do Município de Caucaia.
Lei Complementar 95/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências.
Lei Complementar 94/2021 |
23/12/21 |
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Ementa: Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências.
Ementa: Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências.
Lei Complementar 93/2021 |
12/11/21 |
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Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
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